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Financiamento e Covid19

Juízes de SP tem negado pedido de consumidores que buscavam a revisão contratual de financiamento de veículo em razão da pandemia do coronavírus.

O consagrado princípio do pacta sunt servanda não pode ser simplesmente afastado como quer a autora pelo só fato de que assim lhe convém. Ora, os contratos existem para serem cumpridos, esta é a tradução livre do brocardo sempre anunciado em latim. Aliás, ele é muito mais que um dito jurídico. Encerra um princípio de Direito, no ramo das Obrigações Contratuais. É o princípio da força obrigatória, segundo o qual o contrato faz lei entre as partes.